Estrutura da STIC

Atribuições e Competências da STIC

Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

I - propor ou participar da formulação de políticas, diretrizes, metodologias, normas e procedimentos que orientem e disciplinem a utilização dos recursos relacionados à tecnologia da informação e comunicação na instituição;

II - apoiar o processo de elaboração, acompanhamento e revisão da estratégia institucional de TIC e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), zelando pelo alinhamento estratégico com as instâncias superiores;

III - viabilizar a execução dos planos táticos de Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhados ao Planejamento Estratégico Institucional dentro de sua área de competência;

IV - prover soluções de tecnologia da informação e comunicação que atendam as necessidades do Tribunal, conforme os níveis de serviço estabelecidos;

V - apoiar as unidades do Tribunal no planejamento e implantação de soluções de tecnologia da informação e comunicação;

VI - planejar as ações para melhorar a qualidade dos serviços providos pela STIC;

VII - planejar e coordenar ações que busquem a melhoria da eficiência e eficácia dos processos de gestão e governança de TIC;

VIII - propor a alocação do orçamento para a execução de projetos de TIC, e realizar a gestão do orçamento disponibilizado;

IX - apoiar as ações para gestão dos processos, projetos, serviços, aplicações e infraestrutura de TIC;

X - administrar o capital humano das unidades subordinadas a STIC, apoiando na elaboração do Plano de Capacitação de TIC e incentivando o desenvolvimento das competências técnicas e gerenciais com foco na estratégia;

XI - incentivar o intercâmbio com outros Tribunais e instituições de TIC, adotando boas práticas definidas pela comunidade de tecnologia;

XII - propor à Administração, ações visando o atendimento de recomendações e determinações emanadas do Tribunal de Contas da União e demais entidades reguladoras para a área de TIC;

XIII - coordenar as ações necessárias à implementação de políticas nacionais de TIC definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

XIV - apoiar o Tribunal no planejamento e desenvolvimento de ações dirigidas para o aprimoramento da segurança da cibernética e de informação, mediante o gerenciamento sistemático dos riscos associados a TIC;

XV - promover a segurança da cibernética, provendo os meios necessários à implementação de política e normas de segurança da informação no âmbito do Tribunal;

XVI - comunicar os objetivos e resultados das iniciativas e projetos de TIC para a organização;

XVII - praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes à Secretaria e outras atribuições que lhe sejam delegadas.

São atribuições comuns a todas as unidades que integram a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

I – acompanhar e controlar o cumprimento de prazos, o atendimento às normas e regulamentos, os níveis de serviço e o dimensionamento de recursos sob a gestão da unidade;

II – zelar pelo patrimônio e controlar a movimentação dos bens patrimoniais sob a responsabilidade da unidade;

III – gerenciar os projetos e serviços de TIC sob a responsabilidade da unidade;

IV – gerenciar e/ou fiscalizar os contratos de TIC sob a responsabilidade da unidade;

V – elaborar a documentação necessária para aquisições e contratações de bens e serviços de TIC relacionados a sua área de atuação, de acordo com o processo de aquisições e contratações vigente;

VI – definir e manter os processos organizacionais de TIC sob a responsabilidade da unidade;

VII – estabelecer planos de ações, com metas e indicadores, para os servidores diretamente subordinados, acompanhando a execução com vistas à obtenção dos resultados almejados, verificando a necessidade de capacitação para suprir eventuais lacunas de competência, bem como a motivação e o desenvolvimento das pessoas;

VIII – elaborar e manter os planos que compõem a Gestão de Riscos de TIC e estão sob a responsabilidade da unidade;

IX – apoiar a formulação de políticas, diretrizes, metodologias, normas e procedimentos a serem propostas pela STIC, relacionadas à sua área de competência;

X – apoiar a manutenção e a atualização das bases de conhecimento;

XI – realizar suporte especializado de terceiro nível, quando necessário;

XII – praticar em geral os atos e demais encargos que forem inerentes à unidade e outras atribuições que lhe sejam delegadas;