CGovTIC - Comitê de Governança de TIC

Descrição

Comitê que assegura o cumprimento das diretrizes da Tecnologia da Informação e Comunicação, definidas na Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Criado em 2013, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) teve sua denominação, composição e atribuições alteradas em atendimento ao disposto na Resolução CNJ 211/2015 que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Tem como objetivo aprimorar a Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

Competências

I. Deliberar sobre a definição e estabelecimento de estratégias, objetivos, indicadores e metas institucionais na área de TIC;

II. Recomendar diretrizes, normas e boas práticas para aprimoramento da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal, assim como a eficácia de seus processos, propondo atualizações e melhorias quando necessário;

III. Orientar as iniciativas e a alocação de recursos orçamentários destinados aos investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito institucional;

IV. Coordenar a elaboração de planos táticos em alinhamento com as políticas e planos estratégicos institucionais e nacionais da Justiça do Trabalho.

V. Aprovar os planos táticos, operacionais e de nivelamento que serão elaborados pelo Comitê de Gestão de TIC;

VI. Emitir parecer acerca da aprovação e priorização de novas demandas de soluções de TIC, de natureza corporativa, encaminhadas pelo Comitê de Gestão de TIC;

VII. Acompanhar a execução e o alcance dos resultados dos planos, ações, projetos e a evolução dos indicadores de desempenho da área de TIC, aprovando a elaboração e as revisões do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC);

VIII. Propor, sempre que julgar necessário, alterações nos projetos e planos táticos e operacionais de TIC;

IX. Assessorar a Presidência do Tribunal em matérias correlatas à Governança de TIC;

X. Viabilizar as ações necessárias à mitigação de riscos que impactem as iniciativas estratégicas, ações e projetos institucionais de TIC;

XI. Disseminar e incentivar o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação como instrumento de inovação e geração de valor;

XII. Fomentar ações de capacitação em Tecnologia da Informação e Comunicação e áreas correlatas;

XIII. Fomentar a colaboração com outros tribunais, estimulando desenvolvimento colaborativo, integrado e distribuído de soluções de TIC;

XIV. Estimular a participação da administração do órgão em assuntos relacionados à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XV. Promover ações de transparência, responsabilidade e prestação de contas, possibilitando um maior controle e acompanhamento da governança para convergência dos interesses entre o Tribunal e a sociedade;

XVI. Deliberar sobre as informações do levantamento periódico realizado no órgão, devendo as respostas serem suportadas pelas evidências documentais e oportunamente reunidas e mantidas à disposição das instâncias de auditoria interna e externa.

Composição

São membros permanentes do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC):

  • o Desembargador designado para compor o Comitê Gestor Regional do PJe-JT, membro responsável pela coordenação do CGovTIC;

  • os Juízes designados como auxiliares da Presidência e da Corregedoria;

  • Diretor da Escola Judicial ou magistrado por ele indicado;

  • o Juiz coordenador do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária do 1º. Grau de Jurisdição e do Orçamento de 1º. Grau;

  • o titular da Diretoria-Geral;

  • o titular da Secretaria-Geral da Presidência;

  • o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

  • o titular da Coordenadoria de Gestão Estratégica.

Atas das reuniões

As atas das reuniões do Comitê de Governança de TIC estão disponíveis para os servidores, no Portal Intranet. Clique aqui para acessar as atas das reuniões.

Normativos

Ato TRT-GP nº 121/2016

ATO TRT-GP nº 121:2016.pdf

Ato TRT-GP nº 27/2022

Altera o artigo 2º, bem como o inciso VII e os parágrafos 1º e 2º, do art. 3º, do Ato TRT-GP nº 121/2016, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região

ATO TRT6-GP N.º 27-2022.pdf